O objeto da presente licitação é a aquisição de bebedouro, visando a reequipar e modernizar as unidades escolares da rede pública de ensino do Município de Primeiro de Maio, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e ao Programa Proinfância, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I, Termo de Compromisso Emendas nº 967323/2025, Extrato da Proposta Transferegov nº 028382/2024, Estudo Técnico Preliminar Simplificado – Lei nº 14.133/2021. Nº Processo nº 23400.001651/2024-95, Programa: Plano de Ações Articuladas – PAR, Emenda nº 40890008/2024 – Deputado Federal Oriovisto Guimarães, Convênio Transferegov nº 967323/2025, Ministério da Educação – MEC/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
