Edital de Chamada Pública- Prefeitura Municipal de São Miguel/RN

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN através da Secretaria Municipal de Educação torna público que realizará processo de chamada pública para Aquisição de gêneros alimentícios, através de Grupos formais e informais da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais para atender a demanda do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei n° 14.660/2023 e Resolução FNDE n.° 21, de 16 de novembro de 2021, Lei 14.133/21, e demais normas que regem a matéria.