A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES com sede na localizada na Rua Irmãos Brandini, nº 503, Centro, do município de São João das Duas Pontes, inscrita no CNPJ sob o nº 45.116.712/0001-09, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ CARLOS BARUCI JUNIOR, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na, Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2.009 e Lei Federal 14.660/2.023, as Resoluções FNDE
nº 06 de 08 de maio de 2.020 e nº 21 de 16 de novembro de 2.021, subsidiadas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2.021 e pelas disposições contidas neste edital, comunicam aos interessados que está procedendo CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 para “Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE”.
