A Prefeitura Municipal de Rio do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 25 de Julho, nº 01, inscrita no CNPJ sob nº 83102574/0001-06, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. Manoel Arisoli Pereira, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020 e demais disposições legais pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando DISPENSA
de Processo Licitatório, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores.
