CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS AO
MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, comunica aos interessados que está procedendo a CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/09 e Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020 alterada pela Resolução n° 20, de 02 de dezembro de 2020 e pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, e Lei Federal nº. 14.133/2021. A entrega dos envelopes será até o dia 19 de setembro de 2025 às 08h59min, na sede da Prefeitura Municipal de Paracatu que fica localizada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro:
Paracatuzinho, Paracatu/MG, CEP: 38.603-401.
