A Prefeitura Municipal Palmeira dos Índios, pessoa jurídica de direito público, com sede a na Praça da Independência, nº 34, Centro, representada neste ato pela Prefeita Municipal, a Senhora Luísa Júlia Duarte, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei 13.987 de 07 de abril de 2020 e na Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e pela Resolução nº 21 de 16 de novembro de 2021, como também os princípios inscritos do art. 37 CRFB/1988, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação Esporte, Lazer e Juventude, vem realizar a Chamada Pública nº 004/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de meses entre os exercícios de 2025 e 2026.
