O Município de Maraú-BA, representado neste ato pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pelo Decreto Municipal nº 013/2025, considerando o disposto no artigo 14 da Lei n° 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 06, de 08 de maio 2020 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC n°. 21 de 16 de novembro de 2021, Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, torna público que realizará a Chamada Pública n. º 001/2025, para cadastramento de empreendedor familiar rural para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a Rede Municipal de Ensino Municipal de Maraú-Bahia referente ao ano
letivo de 2025, atendendo às especificações constantes no Termo de Referência e demais anexos.
