Edital de Chamada Pública – Prefeitura Municipal de Jatobá/MA

A autoridade competente Francisca Consuêlo Lima da Silva, nomeado através da Portaria nº002/2025, de 02/01/2025, em conformidade com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o presente edital de CHAMADA PÚBLICA para formalização de dispensa de licitação. O procedimento observará as disposições da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, e demais normas
aplicáveis, e será subsidiado pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.