A Prefeitura municipal de Ibirapitanga- BA, com sede na Praça Manoel Jorge e Silva, s/n, Centro, na cidade de Ibirapitanga/BA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.846.753/0001-64, representado neste ato pela Comissão de Licitação, considerando o disposto no artigo 4º da Lei nº 14.628/23, com fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, considerando o disposto no artigo 14º da Lei n° 11.947/2009, na Lei nº 12.512/2011, na Resolução CD/FNDE nº 38/2009, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, na Resolução CD/FNDE 06/2020 e na Resolução CD/FNDE nº 21/2021 e Resolução nº GGALIMENTA 03/2022, torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 012/2025 – modalidade compra
institucional com dispensa de licitação – PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA FORNECIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA-BAHIA, nos termos da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n° 38 do FNDE, de 16/07/2009, das escolas da rede municipal de ensino deste município
