Encontra-se aberta, na Prefeitura Municipal de Antônio Prado/RS, situada na Rua Francisco Marcantônio, nº 57, CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Regem o presente Chamamento Público a Lei Federal nº 11.947/09, Resoluções do FNDE relativas ao PNAE e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações e demais legislações aplicáveis.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda no período de 18 de setembro a 10 de outubro de 2025, no horário das 8h às 11h45min e das 13h15min às
17h30min, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Francisco Marcantônio, nº 57, Centro.
