O Município de Toritama-PE, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, representado pelo seu Secretário, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 11 da Lei Complementar Municipal nº 02/2017 e em observância ao Decreto Municipal nº 290/2024 e a Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações, e ainda conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, suas atualizações e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará CHAMAMENTO PÚBLICO objetivando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE do Município de Toritama, sendo realizada por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação (internet)
