O Município de Paraíso do Norte, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Tapejara, nº 88 – Centro, CEP 87780-000, inscrito no CNPJ sob o nº 75.476.556/0001-58, representado neste ato pelo Prefeito Senhor Carlos Alberto Vizzotto, considerando o disposto no art. 24, da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei complementar nº 123/2006 e alterações promovidas pela lei complementar nº 147/2014, decretos municipais nº
1561/2023 1576/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e habilitação dos fornecedores.
Os interessados poderão inscrever-se para o credenciamento até o limite de 30 (trinta) dias antes do término do período vigência do credenciamento, contados da publicação do edital, endereçando à comissão permanente de licitação e credenciamento e apresentando toda documentação exigida por este edital, mediante protocolo entregue na prefeitura Municipal de Paraíso do Norte, localizado na Avenida Tapejara, nº 88, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min
na Divisão de Licitação
