O Município de Minas Novas, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Sebastião Leme do Prado, nº 15, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 22.516.405/0001-10, através da Agente de Contratação de demais membros, no uso de suas prerrogativas legais, regida pela Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções do Ministério da Educação/FNDE nº 06/2020, alterada pela Resolução nº 20/2020, Resolução nº 02/2025, aplicando subsidiariamente as normas de Contratos Administrativos, a partir do art. 89 da Lei Federal nº 14.133/21, além do disposto na presente chamada, através da Secretaria Municipal de Educação, vem tornar público a realização da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), até 31/12/2025. A apresentação da documentação e dos Projetos de Venda para habilitação deverão ser entregues até o dia 10/09/2025, às 09h00min, no Centro Administrativo desta Administração localizado na Praça Sebastião Leme do Prado, nº 15, Centro, Minas Novas (MG).
