O Município de Angicos/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal, realizará licitação, para registro de preços na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por LOTE, nos termos da lei nº Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro (Agente de Contratação), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação,
conforme preconiza o art. 6º, inciso lX, da Lei nº 14.133/2021.
