A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul/SC, sediada a Rua Jorge Lacerda, 75, Centro, São Bento do Sul/ SC, através de Comissão Especial de Licitações, Realizará Chamada Pública para CHAMADA PÚBLICA DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIS PRODUZIDOS POR GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FORNECEDORES INDIVIDUAIS E OU EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E/OU SUAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, DESTINADAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE, PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, A SEREM ENTREGUES SEMANALMENTE, DIRETAMENTE NAS UNIDADES
EDUCACIONAIS, CONFORME TERMO DE REFENCIA ANEXO, que se regerá pela Lei Federal nº. 11.947 de 16 de junho de 2009 alterada pela lei nº 14.660 de 24 de agosto de 2023, e nas resoluções do FNDE relativas ao PNAE, subsidiariamente com a Lei Federal nº 14.133/21, e as exigências estabelecidas neste Edital.
