Por Deputado Federal Zé Silva
16/10/2025 | Assessoria de comunicação – Deputado Zé Silva
Reprodução – Ascom Deputado Zé Silva
Em 16 de outubro comemoramos o Dia Mundial da Alimentação e a fundação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), que em 2025 completa 80 anos. Esta data nos convida a refletir sobre o nosso compromisso com uma das questões mais fundamentais para a dignidade humana: a garantia da segurança alimentar e nutricional para todos.
Recebemos com otimismo a notícia, em julho deste ano, de que o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome da ONU. Isso significa que menos de 2,5% da nossa população está em risco de subalimentação, um avanço significativo que reflete esforços conjuntos. No entanto, a luta está longe de terminar. Não podemos nos iludir: cerca de 35 milhões de brasileiros ainda enfrentam a dolorosa realidade da insegurança alimentar. Essa situação se traduz na falta de recursos que obriga famílias a reduzir a qualidade ou a quantidade dos alimentos, chegando, nos casos mais graves, a ficar um dia inteiro sem comer. É um cenário que me preocupa profundamente e me impulsiona a agir.
Desenvolvimento Sustentável: O Caminho Sem Volta
Como defensor do desenvolvimento sustentável, acredito firmemente que a produção de alimentos no Brasil deve crescer para atender à demanda de uma população em expansão, mas jamais à custa do nosso meio ambiente ou do futuro das próximas gerações. A agricultura é um pilar estratégico da nossa economia e da nossa alimentação, mas temos plena consciência de que, se não for desenvolvida de forma sustentável, contribui significativamente para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), agravando o aquecimento global. Por isso, a transição para uma agricultura de baixo carbono não é uma opção, mas uma necessidade urgente e um pilar fundamental em todas as minhas discussões e propostas.
Para que essa visão se concretize, sei que é essencial fortalecer a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Precisamos buscar novas fontes de financiamento e, acima de tudo, valorizar e capacitar os extensionistas rurais, que são a linha de frente, levando pesquisa, inovação e as melhores práticas diretamente aos nossos produtores. O acesso a políticas públicas e ao conhecimento é um direito e uma ferramenta indispensável para quem trabalha no campo e alimenta o nosso país.
Ações Legislativas por um Futuro Mais Seguro e Sustentável Na Câmara dos Deputados, tenho me dedicado a apresentar e apoiar projetos de lei que são essenciais para avançarmos na segurança alimentar e na sustentabilidade:
✅ Projeto de Lei 2.367/23: De minha autoria, este projeto acaba de receber parecer favorável da Comissão de Agricultura, um passo importante para sua aprovação. Ele eleva a produção agropecuária nacional ao status de prioridade de Estado, reconhecendo sua importância vital não só para a segurança alimentar, mas também para a estabilidade social, política e econômica do Brasil.
✅Projeto de Lei 2.838/2022: Este PL busca classificar as atividades econômicas de acordo com seus impactos ambientais e sociais. Meu objetivo é criar a Taxonomia – uma “régua” clara, com critérios que variam do verde ao vermelho, para direcionar incentivos econômicos e fiscais, promovendo práticas que beneficiam o meio ambiente.
✅Projeto de Lei 4.734/2020: Esta proposta visa à criação do “Selo Verde” e a rastreabilidade dos produtos agropecuários. Com isso, quero garantir maior transparência na cadeia produtiva, valorizar os alimentos produzidos de forma sustentável e oferecer mais informações aos consumidores sobre a origem e o modo de produção do que chega à sua mesa.
Merenda Escolar: refeições mais nutritivas e saudáveis
A alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento e aprendizagem das nossas crianças. Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), 30% do orçamento da merenda escolar deve ser usado para adquirir alimentos da agricultura familiar. E a partir de 1º de janeiro de 2026, o percentual obrigatório passará para 45%.
O PNAE é uma política pública extremamente importante. Durante a pandemia, por meio da Lei 13.987/20, de minha autoria, assegurei que durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros fornecidos com recursos do PNAE fosse feita aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
A Lei garantiu alimento para 42 milhões de estudantes da rede pública do Brasil durante a pandemia e também que a aquisição de produtos da merenda escolar, incluindo os 30% adquiridos da agricultura familiar, não fosse interrompida.
Além disso, com a Indicação nº 1255/2021 a esta lei, consegui dobrar o limite individual de venda de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), passando de R$ 20 para R$ 40 mil reais por ano.
E protocolei junto à Presidência da República, a Indicação nº 180/2024, propondo incluir o leite na merenda escolar em todos os Estados da Federação, por meio do PNAE.
Uma boa notícia é a redução para 15% no limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Essa medida beneficia a alimentação de 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas, impactando cerca de 10 bilhões de refeições por ano.
Reafirmo meu compromisso com a construção de um futuro onde a fome seja apenas uma lembrança distante e onde a sustentabilidade seja à base de nossa prosperidade e bem-estar. Acredito que, com trabalho árduo, legislação eficaz e a colaboração de todos, podemos garantir um prato de comida digno e produzido de forma responsável para cada brasileiro. Vamos juntos nessa luta!
