O Fundo Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua do Comércio, s/nº, inscrita no CNPJ sob nº 11.480.848/0001-81, representada neste ato pelo Secretária Municipal de Educação, a Senhora Girlane Maria de Assunção de Albuquerque, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº11.947/2009 e na Resolução FNDE Nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública – Credenciamento de empreendedores rurais individuais, grupos formais e informais para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme §1º do art.14 da Lei n.º
11.947/2009 e Resolução FNDE N.º 04/2015, para as Escolas Pertencentes do Fundo Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação da Lagoa dos Gatos, durante o período 12 meses. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, recebimento das propostas a partir do dia 20 de outubro de 2025 das 08:00 as 16:00 na sede da Prefeitura Municipal, e a sessão marcada para o dia 18 de novembro de 2025
