O Secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura e Desenvolvimento de Raul Soares-MG, Sr. José Maria Peixoto, CPF: 021.790.836-53, no uso de suas atribuições conferidas, vem por meio deste tornar público o Chamamento Público n.º 010/2025 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem
nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, destinado ao atendimento de políticas públicas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional conforme Lei Federal 14.628 de julho de 2023, Decreto Federal 11.476 de abril de 2023, Portaria MDS 899 julho de 2023, e da Resolução GGPAA 003 de 05 de setembro de 2023 por meio da
modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA executado via Termo Adesão.
