Termos e Condições de Uso – AGRONEGOCIAR

1. Introdução

A AGRONEGOCIAR oferece, por meio desta plataforma digital, um ambiente online onde compradores e vendedores do setor agro podem anunciar, buscar e manifestar interesse na compra e na venda de produtos, insumos, serviços e oportunidades relacionadas ao agronegócio, facilitando o contato entre as partes interessadas.

A AGRONEGOCIAR atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, sem participar da negociação comercial, logística ou da transação financeira entre usuários. Toda e qualquer negociação, incluindo condições comerciais, contratos, entrega e pagamentos, ocorre diretamente entre as partes.

Caso dados pessoais sejam coletados, o tratamento será realizado nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

O uso da plataforma implica a aceitação integral destes Termos e Condições de Uso.

2. Acesso à plataforma e restrições

O acesso básico à AGRONEGOCIAR é gratuito. Determinadas funcionalidades e conteúdos podem exigir cadastro prévio e/ou pagamento.

• É vedado tentar acessar código-fonte, bases de dados, endpoints privados ou quaisquer sistemas internos.
• É proibida a engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, fraude, scraping não autorizado, spam, ou inserção de software malicioso.
• Violação poderá resultar em suspensão ou exclusão de conta, sem prejuízo de medidas cíveis e criminais nos termos da legislação brasileira.

Dados pessoais são armazenados com medidas de segurança compatíveis com a LGPD e boas práticas de proteção da informação.

3. Cadastro e tratamento de dados

Para utilizar funcionalidades avançadas, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas.

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Cadastros de empresas exigem CNPJ válido; cadastros de pessoas físicas podem requerer CPF.
• Ao cadastrar-se em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes de representação suficientes.
• A plataforma pode, quando aplicável, validar a existência da empresa em bases públicas.

3.1. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamentos.

A AGRONEGOCIAR poderá anonimizar ou eliminar dados conforme solicitação do titular e a nossa Política de Privacidade.

4. Cancelamento ou exclusão de cadastro

A AGRONEGOCIAR pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos, a lei brasileira ou atuem de forma fraudulenta, ilícita ou antiética. Em hipóteses de alteração ou eliminação de dados pessoais por iniciativa da plataforma, o titular será notificado por e-mail, com prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação, quando exigido por lei.

5. Publicação de anúncios

O conteúdo publicado é de exclusiva responsabilidade do usuário que o disponibiliza.

• A AGRONEGOCIAR poderá moderar, despriorizar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a lei ou boas práticas do setor, preferencialmente com notificação ao autor.
• Ao anunciar, o usuário autoriza a compartilha de informações relevantes (ex.: nome empresarial, CNPJ, e contatos) com potenciais interessados para fins de conexão comercial.
• É vedado divulgar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo, que infrinja direitos de terceiros, ou que viole normas sanitárias, ambientais, de defesa do consumidor e/ou regulatórias aplicáveis ao agro.

6. Utilização do conteúdo da plataforma

O conteúdo pode ser utilizado para fins pessoais e/ou profissionais, vedado uso comercial com fins lucrativos sem autorização expressa da AGRONEGOCIAR.

Qualquer reprodução, distribuição ou comunicação pública deve citar a fonte (AGRONEGOCIAR) e respeitar direitos autorais e de propriedade intelectual.

7. Responsabilidade

7.1. Atendimento e informações

Informações fornecidas por e-mail, chat ou canais de suporte têm caráter orientativo e não substituem aconselhamento profissional, técnico ou jurídico.

7.2. Segurança e disponibilidade

Empregamos medidas razoáveis para reduzir riscos cibernéticos e manter a disponibilidade do serviço. Todavia, a AGRONEGOCIAR não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidades, falhas de terceiros, eventos de força maior ou atos de usuários, salvo em caso de culpa comprovada.

7.3. Informações empresariais e negociações

Os dados inseridos por usuários (pessoas físicas ou jurídicas) são de sua responsabilidade. A plataforma não responde por prejuízos oriundos de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

Recomenda-se a realização de due diligence (verificação de antecedentes, qualidade, conformidade e solvência) antes de contratar.

7.4. Links e integrações de terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. A AGRONEGOCIAR não se responsabiliza por conteúdos, práticas ou políticas de tais sites. O acesso a serviços de terceiros é de livre iniciativa do usuário e por sua conta e risco.

8. Modificação de conteúdos e da plataforma

A AGRONEGOCIAR poderá atualizar, aprimorar ou modificar funcionalidades, fluxos e conteúdos a qualquer tempo, visando melhor experiência e conformidade regulatória.

Alterações que impactem o tratamento de dados pessoais serão comunicadas aos titulares conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade.

9. Referências a empresas e marcas

A menção a empresas, marcas ou produtos não implica promoção, endosso ou vínculo societário. O usuário permanece livre para negociar com quem desejar.

10. Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará disponível na plataforma e, quando cabível, será enviada comunicação por e-mail aos usuários cadastrados, indicando a data de vigência.

Caso o usuário não concorde com alterações materiais, poderá solicitar o cancelamento de sua conta e a eliminação/anonimização de seus dados, quando aplicável.

11. Prazos de resposta

Pedidos enviados por e-mail serão respondidos em até 2 (dois) dias úteis.

Solicitações relacionadas a dados pessoais observarão os prazos e condições previstos na LGPD.

12. Foro e lei aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal específica em sentido diverso.

13. Disposições finais

• A tolerância de qualquer das partes quanto a descumprimentos eventuais não implica renúncia ou novação.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre a AGRONEGOCIAR e o usuário quanto ao uso da plataforma.