A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA, PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 75.377.200/0001-67, com sede na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394, na cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, CEP: 87.820-000, representada neste ato pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito ALEXANDRE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que promoverá o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, na modalidade CREDENCIAMENTO,
procedimento auxiliar de contratação direta, previsto no art. 78, inciso I, combinado com o art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 14, § 1, da Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, regulamentada pelas Resoluções CD/FNDE n.º 06/2020, n.º 20/2020 e n.º 21/2021, pelo Decreto Federal n.º 11.878/2024,
bem como pela Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, incluindo o Termo de Referência, que passam a integrá-lo para todos os fins de direito.
