O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.238.904/0001- 48, com sede Administrativa na Avenida Treze de Maio – 555, centro, Porto Esperidião-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Odirlei Queiroz Faria, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, e demais legislações pertinentes ,através da presidente da Comissão Permanente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE do Município
de PORTO ESPERIDIÃO-MT, através da Chamada Pública 01/2025, com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e habilitação dos fornecedores.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a documentação para Habilitação e Projeto de Venda definidos no
objeto desta chamada pública deverão ser entregues no Setor de Compras e Licitações do Município, horário às 09h00 dia
02/10/2025
