A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO, localizada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n° 01 – Bairro Dom Bosco – Corumbá – MS, CEP 79.333-141, atendendo RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020 que Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, subsidiariamente pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando a dispensa de
Processo Licitatório, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores.
